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Projetos para beneficiar os contribuintes que pagam Imposto de Renda
Rafael Wiethorn - Assessoria de Imprensa - Gabinete Parlamentar
03/03/2010
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 Nos próximos anos o contribuinte terá mais vantagens na hora de pagar o Imposto de Renda (IR), que começou nesta segunda-feira, 1. Projetos do senador Raimundo Colombo, que tramitam no Congresso Nacional, visam a reduzir o imposto, aumentar as deduções e facilitar o pagamento para quem parcela. O objetivo é aliviar a a vida de quem declara, tornando os valores pagos mais compatíveis e justos com a renda do brasileiro.
Entre os projetos do senador, está o PL 145/2009, que aumenta a dedução com gastos em educação. Hoje, o contribuinte pode descontar até R$ 2.708,49 com ensino infantil, médio, fundamental, técnico e superior, que envolve graduação e pós-graduação. De acordo com o projeto, essa dedução deve aumentar para R$ 5.700. “A educação leva uma das maiores fatias da renda familiar e para os pais, muitas vezes, é imprescindível investir na boa formação do filho. Com o aumento do limite, as famílias poderão formar cidadãos para o desenvolvimento do País”, explica.
Outro importante projeto em tramitação, também de autoria de Colombo, deverá ampliar o escopo das empresas que são consideradas microempresas e de pequeno porte, para fins de pagamento de impostos. Pela iniciativa, empresas com lucro presumido anual de até R$240 mil terão direito a pagar 16% de imposto de renda, calculados sobre o faturamento mensal.
O teto atual, de R$120 mil, está desatualizado, pois foi estipulado em 1995. Com o projeto, as microempresas e empresas de pequeno porte se igualariam àquelas que se enquadram no programa Simples Nacional. “O valor está defasado. Com a ampliação do teto, as empresas pequenas e familiares poderão investir mais e gerar empregos”, afirma o senador.
Atualmente, o IR pode ser pago em até oito vezes com juros de 1%, mais a taxa Selic. É intenção do senador, também, aumentar o número de parcelas para nove vezes, sem a cobrança de juros.
REDUÇÃO É A PALAVRA
Colombo ainda apresentou cerca de 70 projetos que tratam da redução de impostos. O Brasil é o terceiro país no mundo em que mais se paga imposto, atrás apenas da Suécia e da França. A redução da carga tributária dos brasileiros se tornou um desafio para o senador Raimundo Colombo.
“A tributação no País não é feita sobre a renda e sim sobre o trabalho. Pagamos imposto quando abastecemos o carro, na conta da luz, do telefone, em todos os lugares. Já que não conseguimos fazer uma reforma tributária, pelo menos vamos tentar reduzir alguns dos impostos que pagamos”, conclui o senador.
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