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Mantega quebra promessa: cobra imposto e juros de vítimas de enchentes
Thamy Soligo - Assessoria de Imprensa - Gabinete Parlamentar
09/03/2010
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 No auge das enchentes ocorridas em Santa Catarina no final 2008 o governo baixou a portaria 289, de 11/12/2008, que prorrogava o pagamento de tributos federais. De acordo com a nova norma, foi adiada para os meses de junho, julho e agosto de 2009 a quitação dos impostos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2008 e janeiro de 2009.
A solidariedade do governo, no entanto, se manteve apenas enquanto as atenções da mídia se voltavam para a catástrofe. Passados quase dois anos do episódio, a Receita Federal tenciona cobrar juros dos valores dos impostos que foram prorrogados. Ou seja, quem se organizou para pagar na data estabelecida pela portaria é considerado pelo governo como caloteiro e terá que pagar juros.
Diante dessa arbitrariedade, o líder do Democratas, Paulo Bornhausen (SC), apresenta hoje (9), na Câmara, requerimento em que pede esclarecimentos sobre a cobrança dos juros ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“O governo precisa se explicar. Não pode prometer uma coisa e fazer outra. As pessoas estava planejadas, contando com o auxílio. É uma agressão às pessoas que já enfrentaram tantas dificuldades”, disparou Bornhausen.
O requerimento tem prazo de até 30 dias para ser respondido.
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